Bundestag

O Bundestag (alemão: [ˈbʊndəstaːk] (), "Parlamento Federal") é o parlamento federal da Alemanha. É o único órgão constitucional da federação eleito diretamente pelo povo alemão. O Bundestag foi estabelecido pelo Título III da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (em alemão: Grundgesetz, pronunciado [ˈɡʁʊntɡəˌzɛt͡s] ()) em 1949 como um dos órgãos legislativos da Alemanha, sendo o outro o Bundesrat. Assim, é o sucessor histórico do antigo Reichstag. Os membros do Bundestag são representantes do povo alemão como um todo, não estão vinculados a ordens ou instruções e são responsáveis apenas perante sua consciência. A partir da 20ª legislatura, o número mínimo legal de membros do Bundestag (em alemão: Mitglieder des Bundestages) é 598; no entanto, devido ao sistema de assentos adicionais e de compensação, o atual 20º Bundestag tem um total de 735 membros, tornando-se o maior Bundestag até o momento e a maior câmara parlamentar nacional livremente eleita no mundo. A partir da 21ª legislatura, porém, devido a mudanças na lei eleitoral, terá um número fixo de 630 membros. O Bundestag é eleito a cada quatro anos por cidadãos alemães com 18 anos ou mais. As eleições utilizam um sistema de representação proporcional mista, que combina o voto distrital majoritário para cadeiras de circunscrição com a representação proporcional, garantindo que sua composição reflita o voto popular nacional. O Bundestag alemão não pode se dissolver por conta própria; apenas o Presidente da Alemanha pode fazê-lo sob certas condições. Junto com o Bundesrat, o Bundestag forma o poder legislativo em nível federal. O Bundestag é consideravelmente mais poderoso que o Bundesrat, que representa os governos estaduais. Todos os projetos de lei devem ser aprovados primeiro no Bundestag antes de serem discutidos no Bundesrat. O Bundesrat pode apenas aceitar as leis aprovadas pelo Bundestag sem emendas. Apenas em algumas áreas, onde...