Daniel Silveira

Daniel Lucio da Silveira (Petrópolis, 25 de novembro de 1982) é um ex-policial militar e ex-político brasileiro, condenado por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 2019 a 2023. Foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar um vídeo com injúrias e ameaças a ministros do STF. Em abril de 2022, foi condenado pelo STF à pena de oito anos e nove meses de prisão e perda do mandato parlamentar pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e de coação no curso do processo. O então presidente da República Jair Bolsonaro concedeu a Silveira, por meio de um decreto, a graça constitucional com o propósito de afastar os efeitos penais da condenação. A Justiça Eleitoral, entretanto, manteve Silveira inelegível. Em 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do mandato de deputado federal, foi preso novamente por ordem do STF, em razão do descumprimento de diversas medidas cautelares. Em maio do mesmo ano, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro, julgando-o inconstitucional.