Encomienda

A encomienda foi uma instituição da Monarquia Hispânica aplicada nos territórios americanos e nas Filipinas, pela qual a Coroa ou uma autoridade por ela habilitada concedia a um particular, denominado encomendero, determinados direitos sobre os tributos de uma ou mais comunidades indígenas. Na sua formulação jurídica consolidada, não constituía uma entrega da propriedade dos indígenas ou das suas terras, nem atribuía ao beneficiário soberania, jurisdição ou domínio senhorial sobre as populações encomendadas. A concessão era apresentada como uma mercê destinada a recompensar conquistadores, povoadores e outros indivíduos considerados merecedores de remuneração pelos seus serviços. Em contrapartida, o encomendero devia contribuir para a defesa da província, residir nela, proteger os indígenas e assegurar a sua instrução cristã. O benefício era temporário e estava sujeito a regras especiais de sucessão, fiscalização, confirmação e incorporação na Coroa. A definição jurídica não correspondeu sempre ao seu funcionamento efectivo. Nas Antilhas e em várias regiões continentais, a encomienda esteve associada à apropriação coerciva da mão-de-obra indígena, à deslocação de comunidades, à cobrança excessiva de tributos e a outras formas de exploração. As sucessivas reformas procuraram separar o tributo do serviço pessoal, limitar o poder dos titulares e colocar as comunidades sob maior fiscalização régia, mas a aplicação das normas variou profundamente conforme o território e a época. A instituição deve ser distinguida do repartimiento, da mita, da propriedade de terras e da escravatura. Estes regimes podiam coexistir, sobrepor-se ou utilizar a mesma mão-de-obra, mas possuíam fundamentos jurídicos, autoridades concedentes e regras de funcionamento diferentes.