Eurodac

A Datiloscopia Europeia (Eurodac) (em inglês: European Dactyloscopy) é uma base de dados de impressões digitais (datiloscopia) da União Europeia (UE) para identificar os candidatos a asilo e os indivíduos que atravessam as fronteiras externas do Espaço Schengen ilegalmente ou que atravessam as fronteiras fora dos pontos autorizados de passagem. A recolha das impressões digitais para o Eurodac pelos agentes das autoridades nacionais de asilo ou por agentes da Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA) é obrigatória para todos os candidatos a asilo, atravessadores ilegais das fronteiras externas e indivíduos que atravessam as fronteiras externas fora dos pontos autorizados de passagem, com mais de 14 anos de idade, por força da legislação da UE. Estes dados são depois enviados digitalmente para uma unidade central da Comissão Europeia e automaticamente comparados com todas as outras impressões digitais nas bases de dados da União Europeia. Isto permite que as autoridades determinem se os candidatos a asilo já solicitaram o asilo noutro estado-membro da UE (compras de asilo) ou se transitaram por um outro estado-membro da UE enquanto aguardavam pelo resultado da candidatura ao asilo, situações que são ilegais por violarem o "princípio do primeiro contato" do artigo 13.º do Regulamento de Dublim III (Regulamento (UE) n.° 604/2013), enquadrado no Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) (Common European Asylum System, CEAS). Caso a autoridade nacional de proteção de fronteiras ou guarda fronteiriça ou a Frontex identifiquem uma situação de violação do "princípio do primeiro contato" do artigo 13.º da Convenção de Dublim, o pedido de asilo deve ser rejeitado e organizado obrigatoriamente o procedimento de extração do Espaço Schengen. Caso o candidato infrator não disponha de um passaporte válido, a organização do retorno deve ser efetuada mediante a solicitação, pelas autoridades nacionais de Schengen, da emissão de um Laissez-passer a um...