Federalismo

O federalismo é uma forma de governo que combina um nível geral de governo (um governo central ou federal) com nível ou níveis regionais (por exemplo, províncias, estados, cantões, territórios etc.), ao mesmo tempo em que divide os poderes de governança entre os dois níveis de governo. O federalismo implica a autonomia política dos entes federados e a repartição de competências entre os níveis de governo, o que produz arranjos institucionais variados conforme os países e suas trajetórias históricas. Dois exemplos ilustrativos de países federativos — um dos mais antigos do mundo, e um organizado recentemente — são a Austrália e os Estados Federados da Micronésia (Micronésia). O sistema federal é frequentemente considerado uma resposta democrática e relativamente estável para a constituição e manutenção de Estados nacionais marcados por heterogeneidades de base territorial, como desigualdades regionais, diversidade cultural e pluralismo político. A origem do modelo federativo está na combinação entre autogoverno (self-rule) e governo compartilhado (shared rule), expressando a ideia de soberania compartilhada entre diferentes níveis de governo. Essa soberania se estabelece por meio de um pacto federativo constitucional, que garante os direitos tanto do governo nacional quanto dos entes subnacionais, ao mesmo tempo em que institui salvaguardas federativas e mecanismos de controle recíproco entre os diferentes níveis de governo. Johannes Althusius (1563–1638) é considerado o pai do federalismo moderno, junto com Montesquieu. Em 1603, Althusius descreveu pela primeira vez as bases dessa filosofia política em sua obra Politica Methodice Digesta, Atque Exemplis Sacris et Profanis Illustrata. Em 1748, em seu tratado O Espírito das Leis, Montesquieu (1689–1755) observou diversos exemplos de governos federalistas: em sociedades corporativas, na pólis reunindo vilarejos, e em cidades que se formam em confederações. Na era moderna, o federalismo foi adotado pela primeira vez por uma união dos estados da Velha Confederação Suíça, a partir...