Imparcialidade

Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte. Por exemplo, se um árbitro de futebol beneficia a equipe para o qual ele torce, ele está sendo parcial. O contrário da imparcialidade é a parcialidade. Em janeiro de 2012, a Associação dos Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro decidiu punir profissionais da mídia que comemorarem gols durante uma partida. A medida ocorreu após o repórter Eric Faria, da TV Globo, ser flagrado pelas câmeras do Premiere, da Globosat, comemorando o primeiro gol vascaíno durante uma partida entre Fluminense e Vasco. No direito romano, o conceito de imparcialidade não chegou a ser articulado no sentido que lhe foi atribuído na modernidade. Porém, estudos mostram que os juristas romanos buscaram separar a esfera dos interesses privados do que eles conceberam por direito justo. Nesse sentido, o Código de Teodósio (418 d.C) trouxe disposições sobre a vedação do uso do direito em proveito próprio, como a proibição de dar testemunho em seu próprio favor, o que conferia sentido análogo à razão de proibição de julgar conflitos em causa própria. Assim, embora a regra não apresentasse qualquer tipo de sanção, enunciava o dever processual de abstenção diante da existência de interesse direto na causa. A fundação do direito moderno e construção de uma teoria política de justificação da autoridade do monarca apresentaram uma noção de imparcialidade motivada na igualdade dos homens no estado de natureza. É assim que Thomas Hobbes vai argumentar que nenhum homem deveria reservar para si direito que não deva ser guardado igualmente para os demais. Logo, a passagem do estado de natureza à lei civil pressupõe que aos homens deve ser proibida a atuação como juízes em causa própria, pois isso significaria ofender a equidade de tratamento suposta na...