Integridade territorial

A integridade territorial é um princípio do direito internacional que estabelece que os Estados soberanos têm o direito de defender as suas fronteiras e todo o território nelas contido de outro Estado. Está consagrado no Artigo 2, parágrafo 4º, da Carta das Nações Unidas e foi reconhecido como direito internacional consuetudinário. Segundo este princípio, a imposição forçada de uma alteração de fronteira constitui um ato de agressão. Nos anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, houve tensão entre este princípio e o conceito de intervenção humanitária previsto no Artigo 73, alínea b), da Carta das Nações Unidas, “desenvolver o autogoverno, levar em conta as aspirações políticas dos povos e ajudá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias particulares de cada território e dos seus povos e dos seus diferentes estágios de progresso”. Algumas das salvaguardas mais fortes da integridade territorial são o Estado de direito, como a Carta das Nações Unidas e a dissuasão nuclear. Os estudiosos têm debatido a existência de uma norma de integridade territorial desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A conquista de grandes extensões de território tem sido rara, mas os estados têm continuado desde 1945 a prosseguir (e muitas vezes com sucesso) a anexação violenta de pequenas extensões de território.