Lei

Documento formal que cria direito ou norma jurídica

Nº Q820655 ★★★

Rara · Saberes

Lei

Documento formal que cria direito ou norma jurídica

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo.

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No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo.

Texto: Wikipédia, CC BY-SA 4.0. · Imagem: Wojsyl (CC BY-SA 3.0) ·

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