Minoritarismo

Na ciência política, o minoritarismo é um neologismo para uma estrutura ou processo político em que um grupo minoritário de uma população tem um certo grau de primazia na tomada de decisão dessa população, com poder legislativo ou judiciário sendo detido ou controlado por um grupo minoritário em vez de uma maioria que seja representativa da população. O minoritarismo é mais frequentemente aplicado de forma depreciativa a processos nos quais uma minoria é capaz de bloquear mudanças legislativas na presença de requisitos de limite de maioria absoluta. Por exemplo, se uma maioria de dois terços de votos a favor for necessária para promulgar uma nova lei, diz-se que uma minoria oposta de mais de um terço tem poderes "minoritários". Mesmo no caso em que o controlo minoritário é nominalmente limitado a bloquear a maioria com poder de veto (seja como resultado de uma exigência de maioria qualificada ou de uma tomada de decisão por consenso), isto pode resultar na situação em que a minoria retém o controlo efetivo sobre a agenda do grupo e a natureza das propostas apresentadas ao grupo, já que a maioria não estaria disposta a propor ideias que sabe que a minoria vetaria. Os críticos deste uso do minoritarismo argumentam que a capacidade de bloquear a legislação é substancialmente diferente da capacidade de promulgar nova legislação contra a vontade da maioria, tornando inadequada a analogia com exemplos impopulares de "governo da minoria dominante". O minoritarismo às vezes é usado para descrever o governo de uma minoria dominante, como um grupo étnico delineado pela religião, idioma ou algum outro fator de identificação. Por exemplo, a dinastia Yuan liderada pelos mongóis (1271–1368) e a dinastia Qing liderada pelos manchus (1636–1912) governaram a maioria da população que eram da etnia Han da China. Na Rodésia (agora chamada Zimbabué) e na África do Sul, as minorias brancas controlaram o governo de 1910 a 1994. O minoritarismo também pode ser usado para descrever alguns casos em que é praticado o apaziguamento das minorias pela política do banco de votos. Os exemplos incluem, mas não estão limitados a, muçulmanos indianos e canadenses francófonos.