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Nulidade

Algo que não tem efeito legal; a ausência de efeito legal

Nº Q696606 ★★★★

Super rara · Saberes

Nulidade

Algo que não tem efeito legal; a ausência de efeito legal

Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.

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Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.

Texto: Wikipédia, CC BY-SA 4.0. ·

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