Ouvidor

Ouvidor (do latim audītor, ōris, “aquele que ouve”, “auditor”) foi a designação atribuída, em Portugal e no Império Português, a diferentes magistrados e oficiais encarregados da administração da justiça, da fiscalização institucional e da mediação entre autoridades locais e o poder régio ou senhorial. No Antigo Regime, o termo designava sobretudo oficiais de justiça com atribuições judiciais, administrativas e correicionais, exercidas em ouvidorias, capitanias, comarcas e terras senhoriais. Em sentido histórico, o cargo assumiu configurações diversas conforme o contexto institucional. Em Portugal, os ouvidores atuavam principalmente em jurisdições senhoriais e eclesiásticas, desempenhando funções análogas às dos corregedores nas terras diretamente subordinadas à Coroa Portuguesa. Já na América portuguesa, o título foi aplicado a magistrados nomeados para exercer jurisdição em capitanias e comarcas, com competências que podiam incluir o julgamento de causas cíveis e criminais, a realização de correições, a fiscalização das câmaras municipais e a execução de ordens régias. No Brasil contemporâneo, a palavra passou a ser usada também para designar o responsável por uma ouvidoria administrativa, função equivalente, em muitos contextos, à de ombudsman.