Perjúrio

Perjúrio, também conhecido como presúgio, é o ato intencional de prestar um juramento falso ou falsificar uma afirmação para dizer a verdade, seja falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes para um processo oficial. Como a maioria dos outros crimes no sistema de direito consuetudinário, para ser condenado por perjúrio deve-se ter a intenção (mens rea) de cometer o ato e ter realmente cometido o ato (actus reus). Além disso, declarações factuais não podem ser consideradas perjúrio, mesmo que possam constituir uma omissão, e não é perjúrio mentir sobre assuntos que são irrelevantes para o processo legal. Declarações que implicam uma interpretação do fato não são perjúrio porque as pessoas muitas vezes tiram conclusões imprecisas involuntariamente ou cometem erros honestos sem a intenção de enganar. Os indivíduos podem ter crenças honestas, mas equivocadas, sobre certos fatos ou suas lembranças podem ser imprecisas, ou podem ter uma percepção diferente de qual é a maneira correta de declarar a verdade. Em algumas jurisdições, nenhum crime ocorreu quando uma declaração falsa é (intencionalmente ou não) feita sob juramento ou sujeita a penalidade. Em vez disso, a culpabilidade penal se impõe apenas no momento em que o declarante afirma falsamente a verdade das declarações (feitas ou a serem feitas) que são relevantes para o resultado do processo. Por exemplo, não é perjúrio mentir sobre a idade, exceto se a idade for um fato relevante para influenciar o resultado legal, como elegibilidade para benefícios de uma aposentadoria por velhice ou se uma pessoa tinha idade para ter capacidade legal. O perjúrio é considerado uma ofensa grave, pois pode ser usado para usurpar o poder dos tribunais, resultando em erros judiciais. No Canadá, aqueles que cometem perjúrio são culpados de um crime passível de condenação e sujeitos a prisão por um período não superior a quatorze...