Poder Executivo do Brasil

Ramo dos três poderes da União (Brasil)

Nº Q10350677 ★★★

Rara · Organizações

Poder Executivo do Brasil

Ramo dos três poderes da União (Brasil)

Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro. É o conjunto de autoridades públicas às quais a Constituição Federal atribui a função administrativa.

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Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro. É o conjunto de autoridades públicas às quais a Constituição Federal atribui a função administrativa. O Brasil constitui uma república federativa presidencialista, com 27 unidades federativas, um distrito federal, 5 570 municípios, A constituição vigente, a oitava a partir da emancipação nacional, foi ratificada no dia 5 de outubro de 1988. O Poder Executivo Federal do Brasil é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo Presidente da República. Este é escolhido por sufrágio universal em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em suas exonerações, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados. No âmbito estadual, o poder executivo é desempenhado pelo governador. Este é sucedido, em suas demissões, pelo vice-governador, e assessorado por seus secretários estaduais, por ele designados. No âmbito municipal, o poder executivo é desempenhado pelo prefeito. Este é sucedido, em suas destituições, pelo vice-prefeito, e assessorado pelos secretários municipais, por ele apontados. As 27 unidades federativas se fragmentam em 5 570 municípios. A sede de cada município recebe sua denominação e possui oficialmente a condição de cidade. Eleições de segundo turno existem apenas naqueles municípios que tenham mais de 200 mil eleitores.

Texto: Wikipédia, CC BY-SA 4.0. · Imagem: Wikimedia Commons (Public domain) ·

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