Pregoeiro

O pregoeiro é um profissional do quadro de servidores públicos, designado pela autoridade competente para a condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial. Deve ser funcionário efetivo do órgão promotor da licitação. Tem responsabilidades previstas no artigo 3º da Lei 10520/02. As demais modalidades de licitação são conduzidas por colegiados compostos por servidores públicos dos quadros da repartição interessada, que formam a Comissão Permanente de Licitação ou Comissão Especial de Licitação, seguindo a vigente Lei 8.666/93. Ao contrário das Comissões Especiais ou Permanentes de Licitação, o pregoeiro julga sozinho. O pregão é a licitação para a aquisição de bens comuns e a contratação de serviços de igual natureza. Deve ser conduzido por servidor qualificado para o desempenho das atribuições de pregoeiro. Estatui a norma instituidora da modalidade que, na fase preparatória da licitação, "a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio..." (art. 3º, IV, Lei 10.520/02). O pregoeiro tem uma responsabilidade social cada vez maior, pois das decisões dele dependerá o que a administração estará adquirindo ou contratando, e não só isso, o mercado é influenciado por suas decisões, pois para uma empresa vencer ou não uma licitação pode fazer toda a diferença a atuação do pregoeiro.