Title IX

Title IX é o nome mais comumente usado para a lei federal de direitos civis nos Estados Unidos da América que foi aprovada como parte (Título IX) das Emendas de Educação de 1972. Ela proíbe a discriminação com base no sexo em qualquer escola ou qualquer outro programa educacional que receba financiamento do governo federal. Trata-se da Lei Pública nº 92-318, 86 Stat. 235 (23 de junho de 1972), codificado em 20 USC §§ 1681–1688. O senador Birch Bayh escreveu as 37 palavras do Título IX. Bayh introduziu pela primeira vez uma emenda à Lei do Ensino Superior para proibir a discriminação com base no sexo em 6 de agosto de 1971 e novamente em 28 de fevereiro de 1972, quando foi aprovada no Senado. A deputada Edith Green, presidente do Subcomitê de Educação, realizou audiências sobre discriminação contra as mulheres e apresentou legislação na Câmara em 11 de maio de 1972. O Congresso completo aprovou o Título IX em 8 de junho de 1972. Com tentativas de enfraquecer o Título IX, a deputada Patsy Mink emergiu como líder na Câmara para proteger a lei, e mais tarde foi renomeada para Patsy T. Mink Equal Opportunity in Education Act após a morte de Mink em 2002. Quando o Título IX foi aprovado em 1972, apenas 42% dos alunos matriculados em faculdades americanas eram mulheres. O objetivo do Título IX das Emendas Educacionais de 1972 era atualizar o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proibia várias formas de discriminação no emprego, mas não abordava ou mencionava a discriminação na educação. Ao contrário da crença popular, a criação do Título IX não teve nada a ver com esportes.