Imposto direto

Imposto direto é a modalidade de tributação que recai sobre a renda, o patrimônio e o lucro de pessoas físicas e jurídicas, sendo recolhido pelo contribuinte diretamente ao Estado sem possibilidade de transferência formal do ônus a terceiros.Ao contrário do imposto indireto, cuja incidência se distribui ao longo da cadeia de consumo, o imposto direto pressupõe identificação nominal do sujeito passivo e vincula a obrigação fiscal à capacidade econômica individual , conforme princípio consagrado no artigo 145, §1º da Constituição Federal de 1988. Para a ciência política, a estrutura dos impostos diretos é um produto de relações de poder entre classes sociais e o Estado. Assim, a composição da carga tributária expressa correlações de força política e reflete as capacidades institucionais do Estado de extrair recursos dos grupos mais favorecidos. Autores como Bresser-Pereira, Thomas Piketty e Anthony Atkinson, situam a tributação direta progressiva como uma das expressões do Estado democrático e de bem-estar social, historicamente resistida pelas elites econômicas.