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Obiter dictum

Obiter dictum (geralmente usado no plural, obiter dicta) é uma frase latina que significa "outras coisas ditas", ou seja, uma observação em um parecer jurídico que é "dita de passagem" por qualquer juiz ou árbitro. É um conceito derivado do common law inglês, segundo o qual uma sentença compreende apenas dois elementos: ratio decidendi e obiter dicta.

Nº Q265638 ★★

Incomum · Saberes

Obiter dictum

Obiter dictum (geralmente usado no plural, obiter dicta) é uma frase latina que significa "outras coisas ditas", ou seja, uma observação em um parecer jurídico que é "dita de passagem" por qualquer juiz ou árbitro. É um conceito derivado do common law inglês, segundo o qual uma sentença compreende apenas dois elementos: ratio decidendi e obiter dicta.

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Obiter dictum (geralmente usado no plural, obiter dicta) é uma frase latina que significa "outras coisas ditas", ou seja, uma observação em um parecer jurídico que é "dita de passagem" por qualquer juiz ou árbitro. É um conceito derivado do common law inglês, segundo o qual uma sentença compreende apenas dois elementos: ratio decidendi e obiter dicta. Para fins de precedente judicial, a ratio decidendi é vinculante, enquanto os obiter dicta são apenas persuasivos

Texto: Wikipédia, CC BY-SA 4.0. ·

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