Penduricalho

Nº Q138588353 ★★★

Rara · Saberes

Penduricalho

No jargão do funcionalismo público brasileiro, penduricalhos é o termo popular utilizado para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos e magistrados que, classificados formalmente como indenizações, ficam excluídos do cálculo do teto constitucional de remuneração. Na prática, esses benefícios funcionam como complemento salarial e permitem que a remuneração total ultrapasse o limite máximo previsto no art.

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No jargão do funcionalismo público brasileiro, penduricalhos é o termo popular utilizado para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos e magistrados que, classificados formalmente como indenizações, ficam excluídos do cálculo do teto constitucional de remuneração. Na prática, esses benefícios funcionam como complemento salarial e permitem que a remuneração total ultrapasse o limite máximo previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal — equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19 desde 2025. Do ponto de vista linguístico, o termo não possui equivalente direto em outros idiomas — nem perks, em inglês, nem primes, em francês, capturam com precisão o fenômeno brasileiro de benefícios juridicamente classificados como indenizatórios com a finalidade específica de contornar um limite constitucional de forma institucionalizada. Nesse sentido, "penduricalhos" ocupa, no vocabulário das crises políticas brasileiras, posição análoga à de palavras como saudade na expressão de sentimentos: um conceito que só existe porque a realidade que ele descreve é singular.

Texto: Wikipédia, CC BY-SA 4.0. · Imagem: Jonas de Carvalho (CC BY-SA 2.0) ·

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