Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra,[carece de fontes]? e ao exercício da sua prática. Esses direitos e deveres devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente uma obrigação com outro cidadão e com o lugar onde habita. São esses recursos e práticas que, segundo Dalmo de Abreu Dallari, "dão à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida social e do governo de seu povo". Segundo o sociólogo britânico T. H. Marshall (1893–1981), a cidadania moderna é um conjunto de direitos e obrigações que compreendem três grupos de direitos. Os direitos civis característicos do século XVIII; os direitos políticos, consagrados no século XIX e os direitos sociais do século XX. Essa teoria de Marshall é particularmente aplicável nos processos de democratização do estado liberal em que um desses grupos de direitos tiveram sua predominância. Desse modo, a cidadania moderna, poderia ser explicada a partir de quatro características principais: Universalidade da cidadania: atribuição de um status elaborado em termos de direitos universais para categorias sociais definidas, em vez de estamentos ou castas com qualidades substantivas inerentes; Territorialização da cidadania: territorialidade combinada com a característica anterior para delimitar politicamente os alcances da cidadania, ou seja, admissão do território como critério a delimitar a abrangência desse status, em substituição dos princípios corporativos; Princípio plebiscitário da cidadania ou individualização da cidadania: generalização dos vínculos diretos entre o indivíduo e o Estado como forma legítima de reconhecimento e subordinação política. Assim, suprimindo o princípio funcional da tutela das antigas corporações e o...