Jus soli

Jus soli, que significa "direito do solo", é o direito de qualquer pessoa nascida no território de um Estado à nacionalidade ou cidadania. O jus soli fazia parte do direito consuetudinário inglês, em contraste com o jus sanguinis ("direito de sangue"), associado ao Código Civil francês de 1804. O jus soli é a regra predominante nas Américas; as explicações para esse fenômeno geográfico incluem o estabelecimento de leis mais flexíveis pelas antigas potências coloniais europeias para atrair imigrantes do Velho Mundo e deslocar as populações nativas no Novo Mundo, além do surgimento bem-sucedido de movimentos de guerras de independência que ampliaram a definição e a concessão da cidadania, como pré-requisito para a abolição da escravidão desde o século XIX. Há 35 países que concedem cidadania de forma incondicional a qualquer pessoa nascida dentro de suas fronteiras nacionais. Alguns países fora das Américas com sistemas mistos estendem a cidadania por jus soli de forma limitada a crianças que, de outra forma, não seriam elegíveis para nenhuma cidadania nacional, como filhos de mulheres solteiras ou de países que não reconhecem a cidadania materna por jus sanguinis. Outros impõem um requisito de residência, exigindo que os pais vivam no país por um determinado número de anos antes que as crianças nascidas no país se tornem elegíveis para a cidadania condicional por jus soli. Esses sistemas mistos foram implementados para cumprir obrigações de tratados após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial aumentarem a conscientização sobre a vulnerabilidade das pessoas apátridas. Quando a soberania sobre um território é transferida de um Estado para outro, os indivíduos podem receber o direito de opção de nacionalidade com base no jus soli ou em outras regras. Desde o início da década de 1980 (com o Ato de Nacionalidade Britânica de 1981), os países desenvolvidos têm restringido o direito...